TJAL 0801460-36.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PLEITOS DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR E PROGRESSÃO DE REGIME. PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDA PELO JUÍZO IMPETRADO PARA QUE O PACIENTE CUMPRA PENA EM PRISÃO DOMICILIAR. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi concedida ao paciente a progressão de regime pelo magistrado de primeiro grau.
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITOS DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR E PROGRESSÃO DE REGIME. PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDA PELO JUÍZO IMPETRADO PARA QUE O PACIENTE CUMPRA PENA EM PRISÃO DOMICILIAR. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que foi concedida ao paciente a progressão de regime pelo magistrado de primeiro grau.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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