TJAL 0801461-21.2015.8.02.0000
AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RAZÃO DA PROLATAÇÃO DE SENTENÇA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE DIRIMIR QUESTÃO REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. COGNIÇÃO EXAURIENTE DA SENTENÇA SOBRE A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. PRECEDENTES DO STJ.
01 A cognição exauriente da Sentença absorve o alcance sumário da Decisão Interlocutória, mesmo que se refira à antecipação dos efeitos da tutela, tornando prejudicado o Agravo de Instrumento anteriormente interposto.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RAZÃO DA PROLATAÇÃO DE SENTENÇA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE DIRIMIR QUESTÃO REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. COGNIÇÃO EXAURIENTE DA SENTENÇA SOBRE A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. PRECEDENTES DO STJ.
01 A cognição exauriente da Sentença absorve o alcance sumário da Decisão Interlocutória, mesmo que se refira à antecipação dos efeitos da tutela, tornando prejudicado o Agravo de Instrumento anteriormente interposto.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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