TJAL 0801464-68.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO. ART. 213 DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO. ART. 213 DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIDA. PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
11/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
Mostrar discussão