TJAL 0801465-45.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. FALTA DE COMUNICAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE. PACIENTE CONSTITUIU ADVOGADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. DECISUM DEVIDAMENTE MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO. DECRETO PRISIONAL MANTIDO. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. FALTA DE COMUNICAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE. PACIENTE CONSTITUIU ADVOGADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. DECISUM DEVIDAMENTE MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO. DECRETO PRISIONAL MANTIDO. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/10/2013
Data da Publicação
:
16/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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