TJAL 0801466-30.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM OPERADA EM FAVAR DA AGRAVANTE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM OPERADA EM FAVAR DA AGRAVANTE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
09/01/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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