TJAL 0801470-80.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. INDICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. INDICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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