HABEAS CORPUS. PEDIDOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA E DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA E DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA CRIMINOSA DESCRITA NA DENÚNCIA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO E DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A denúncia, acusada de ser inepta pela impetrante, narra exatamente os fatos apurados em situação flagrancial, os quais são suficientes a apontar indícios da prática criminosa por parte do paciente. É o que basta para o prosseguimento da ação penal instaurada contra ele, em cujos autos serão, ainda, produzidas as provas necessárias à formação da certeza sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. É que havendo prova da materialidade e indicativos da autoria criminosa, como é o caso dos autos, a ação penal é medida que se impõe. Nessa linha de raciocínio é o entendimento pretoriano, segundo o qual o trancamento da ação penal somente é viável quando prontamente se desponta a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou se encontra extinta a punibilidade, situações essas que passam ao largo do demonstrado nesses autos de Habeas Corpus. II- Uma vez que o pedido de relaxamento da custódia cautelar se encontra umbilicalmente relacionado ao de trancamento da ação penal – ausência de indicativo de autoria delitiva -, a prisão cautelar deve permanecer imposta ao paciente, o qual responde, ainda, por mais três processos criminais, cada um deles com imputação criminosa diferente: roubo majorado, embriaguez ao volante e homicídio. III - Ordem conhecida e denegada.