TJAL 0801473-98.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL. MÚLTIPLOS AUTORES VINCULADOS À APÓLICE PÚBLICA. CONTRATO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA DEMONSTRANDO INTERESSE DE INGRESSAR NO FEITO EM SUBSTITUIÇÃO ÀS PARTES PASSIVAS. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DEFINIR O INTERESSE DA CEF NA DEMANDA. SÚMULA 150, DO STJ. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL. MÚLTIPLOS AUTORES VINCULADOS À APÓLICE PÚBLICA. CONTRATO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA DEMONSTRANDO INTERESSE DE INGRESSAR NO FEITO EM SUBSTITUIÇÃO ÀS PARTES PASSIVAS. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DEFINIR O INTERESSE DA CEF NA DEMANDA. SÚMULA 150, DO STJ. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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