TJAL 0801475-68.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, ALIADA A CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE FRANQUEARIAM À PACIENTE O DIREITO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. INSUBSISTÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. DECRETO PRISIONAL SEQUER ACOSTADO AOS AUTOS. ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM O ACERTO DA MEDIDA. PACIENTE QUE, EM TESE, PARTICIPAVA, EFETIVA E ATIVAMENTE, DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NA TRAFICÂNCIA, SUPOSTAMENTE LIDERADA POR REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO. PRISÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÃO DA PACIENTE DE GENITORA DE UMA CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE QUE NÃO CONFERE, POR SI SÓ, O DIREITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, EM COTEJO COM AS VAGAS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE E COM A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, QUE RECOMENDAM O NÃO DEFERIMENTO DA MEDIDA DE SUBSTITUIÇÃO. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS IRRELEVANTE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA, EM QUE A ORDEM PÚBLICA RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, ALIADA A CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE FRANQUEARIAM À PACIENTE O DIREITO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. INSUBSISTÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. DECRETO PRISIONAL SEQUER ACOSTADO AOS AUTOS. ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM O ACERTO DA MEDIDA. PACIENTE QUE, EM TESE, PARTICIPAVA, EFETIVA E ATIVAMENTE, DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NA TRAFICÂNCIA, SUPOSTAMENTE LIDERADA POR REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO. PRISÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÃO DA PACIENTE DE GENITORA DE UMA CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE QUE NÃO CONFERE, POR SI SÓ, O DIREITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, EM COTEJO COM AS VAGAS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE E COM A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, QUE RECOMENDAM O NÃO DEFERIMENTO DA MEDIDA DE SUBSTITUIÇÃO. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS IRRELEVANTE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA, EM QUE A ORDEM PÚBLICA RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão