TJAL 0801481-12.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. FURTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA FIANÇA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA FIANÇA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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