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Jurisprudência


TJAL 0801482-94.2015.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PELO CRIME DE DANO QUALIFICADO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 10/06/2015
Data da Publicação : 11/06/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Dano Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió