TJAL 0801484-30.2016.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PACIENTE RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PACIENTE RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
04/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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