TJAL 0801485-49.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CONDUTA EQUIVALENTE A FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO E DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO BASEADA NA CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CONDUTA EQUIVALENTE A FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO E DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO BASEADA NA CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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