TJAL 0801496-73.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL (ART. 54, § 2º, V, DA LEI 9.605/98). FLAGRANTE ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRISÃO REVESTIDA DE LEGALIDADE. RETIRADA DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS ADEQUADAS AO CRIME EM TELA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL (ART. 54, § 2º, V, DA LEI 9.605/98). FLAGRANTE ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRISÃO REVESTIDA DE LEGALIDADE. RETIRADA DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS ADEQUADAS AO CRIME EM TELA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Da Poluição
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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