TJAL 0801496-78.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DEPÓSITO DE VALOR INTEGRAL DETERMINADO NA ORIGEM. MATÉRIA DE FUNDO QUE PREJUDICA A ANÁLISE DE QUESTÕES SUSCITADAS PELO AGRAVANTE. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, § 3º, CPC, C/C ART. 461, § 4º, CPC. NECESSIDADE DE IMPOR LIMITAÇÃO À MULTA DIÁRIA. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DEPÓSITO DE VALOR INTEGRAL DETERMINADO NA ORIGEM. MATÉRIA DE FUNDO QUE PREJUDICA A ANÁLISE DE QUESTÕES SUSCITADAS PELO AGRAVANTE. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, § 3º, CPC, C/C ART. 461, § 4º, CPC. NECESSIDADE DE IMPOR LIMITAÇÃO À MULTA DIÁRIA. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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