TJAL 0801498-82.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVADA A INADIMPLÊNCIA DA PARTE AGRAVADA, CONSTITUÍDA EM MORA, DEVIDA A CONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, CONFORME ART. 3º, DO DECRETO-LEI N. 911/69. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ANTE O NÃO PAGAMENTO DE PARTE ESSENCIAL DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMPROVADA A INADIMPLÊNCIA DA PARTE AGRAVADA, CONSTITUÍDA EM MORA, DEVIDA A CONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, CONFORME ART. 3º, DO DECRETO-LEI N. 911/69. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ANTE O NÃO PAGAMENTO DE PARTE ESSENCIAL DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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