TJAL 0801499-28.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DIANTE DAS AMEAÇAS QUE O PACIENTE TERIA ENDEREÇADO À VÍTIMA. DEMONSTRAÇÃO, NOS AUTOS, DO POTENCIAL DE REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE EM FACE DA VÍTIMA, QUE É SUA ENTEADA E VOLTARIA A CONVIVER COM AQUELE, CASO FOSSE COLOCADO EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVE SER MANTIDA POR TAIS MOTIVOS, BEM COMO PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PRATICADA PELO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DIANTE DAS AMEAÇAS QUE O PACIENTE TERIA ENDEREÇADO À VÍTIMA. DEMONSTRAÇÃO, NOS AUTOS, DO POTENCIAL DE REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE EM FACE DA VÍTIMA, QUE É SUA ENTEADA E VOLTARIA A CONVIVER COM AQUELE, CASO FOSSE COLOCADO EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVE SER MANTIDA POR TAIS MOTIVOS, BEM COMO PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PRATICADA PELO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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