TJAL 0801500-47.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. ARGUMENTO SUPERADO. DECISÃO QUE DEMONSTROU CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE DIANTE DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DA MAGISTRADA. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ARGUMENTO SUPERADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. ARGUMENTO SUPERADO. DECISÃO QUE DEMONSTROU CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE DIANTE DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DA MAGISTRADA. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ARGUMENTO SUPERADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
Mostrar discussão