TJAL 0801503-65.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FEITO SUSPENSO EM VIRTUDE DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE DOIS ANOS E QUATRO MESES. RELATIVIZAÇÃO. PECULIARIDADES DO FEITO QUE RECLAMAM O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DA LIBERDADE DO AGENTE, QUE DEMONSTROU ACENTUADA PERICULOSIDADE NO SEU SUPOSTO MODO DE AGIR. AUTORIDADE IMPETRADA DILIGENTE E RESPEITOSA COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA FIXAÇÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL REQUISITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FEITO SUSPENSO EM VIRTUDE DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE DOIS ANOS E QUATRO MESES. RELATIVIZAÇÃO. PECULIARIDADES DO FEITO QUE RECLAMAM O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DA LIBERDADE DO AGENTE, QUE DEMONSTROU ACENTUADA PERICULOSIDADE NO SEU SUPOSTO MODO DE AGIR. AUTORIDADE IMPETRADA DILIGENTE E RESPEITOSA COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA FIXAÇÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL REQUISITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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