HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO NA FASE INQUISITORIAL. INOCORRÊNCIA. AUTORIDADE JUDICIÁRIA DEVIDAMENTE PROVOCADA. REQUISITOS AUTORIZADORES. PREENCHIMENTO. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO, COM ARRIMO NOS AUTOS. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA PERICULOSIDADE QUE É ATRIBUÍDA AO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA E INDICATIVOS DE IMERSÃO APROFUNDADA NA MERCANCIA ILÍCITA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. FEITO DE ORIGEM EM MARCHA REGULAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I - "É lícito ao juiz a conversão da prisão em flagrante em preventiva, nos termos do que determina o art. 310, inciso II, do Código de Processo Penal, não se confundindo com a impossibilidade da decretação da custódia cautelar de ofício na fase inquisitorial (precedentes)". (RHC 61.621/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 17/02/2016) II - A existência de prévia denúncia acerca da traficância exercida, em tese, pelo paciente, a significativa quantidade de drogas apreendida em seu poder e a sua forma de disposição (cinquenta bombinhas de maconha), para além do fato de tê-las escondido em suas vestes íntimas e portar significativa quantia financeira fracionada, denotam que o paciente parece estar inserto, com certa profundidade, no chamado mundo do tráfico, circunstância que reclama o acautelamento provisório da sua liberdade, a bem da ordem pública, não havendo que se falar, por ora, em qualquer outra medida cautelar alternativa ao cárcere para a hipótese em testilha. III – Habeas Corpus conhecido e denegado. Decisão Unânime.