TJAL 0801504-89.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PRESO HÁ 2 ANOS E 8 MESES SEM QUE O JULGAMENTO TENHA SIDO REALIZADO. DELONGA PROCESSUAL NÃO JUSTIFICADA. OFENSA AOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. FEITO SEM COMPLEXIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PRESO HÁ 2 ANOS E 8 MESES SEM QUE O JULGAMENTO TENHA SIDO REALIZADO. DELONGA PROCESSUAL NÃO JUSTIFICADA. OFENSA AOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. FEITO SEM COMPLEXIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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