HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. CADERNO PROBATÓRIO QUE APONTA POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DOS ACUSADOS NO CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PORMENORIZADA NA ESTREITA VIA DO WRIT. DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. PLEITO DE TRANSFERÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À INOBSERVÂNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO DOS ACUSADOS. MATÉRIA QUE DEVE SER TRATADA PELA AÇÃO MANDAMENTAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PLENO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM NESTE ASPECTO. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, ANTE A FLAGRANTE ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO DOS RÉUS ADVOGADOS EM PRESÍDIO COMUM, INDEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR E, POR OUTRO LADO, DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS PACIENTES PARA A SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS. DECISÃO UNÂNIME.