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Jurisprudência


TJAL 0801506-88.2016.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÕES AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FLAGRÂNCIA. INEXISTÊNCIA. PACIENTE PRESO APÓS EFETIVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POLICIAS LOGO APÓS O FATO DELITIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I – Com efeito, apesar de a captura do paciente ter ocorrido poucas horas depois do ultimo abuso sexual relatado pela vítima, houve o trabalho de investigação policial logo após a notícia da prática delitiva, tendo a prisão em flagrante ocorrido em obediência ao disposto no artigo 302 do CP, razão pela qual entendo que não merece razão o argumento de inexistência de flagrante. II - Há que se reconhecer a idoneidade da fundamentação para a prisão, porquanto é incontestável a gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente. A sua liberdade gera um perigo para a integridade física e psíquica na vítima, que dificilmente poderá evitar o paciente, e ainda vê-se claramente um risco de intimidação capaz de arruinar o bom andamento da instrução criminal. III - A segregação do paciente é indispensável para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, na medida em que a sua liberdade gera um sentimento difuso de intranquilidade no município IV – Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 15/06/2016
Data da Publicação : 17/06/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Anadia
Comarca : Anadia
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