TJAL 0801506-88.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÕES AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FLAGRÂNCIA. INEXISTÊNCIA. PACIENTE PRESO APÓS EFETIVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POLICIAS LOGO APÓS O FATO DELITIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
I Com efeito, apesar de a captura do paciente ter ocorrido poucas horas depois do ultimo abuso sexual relatado pela vítima, houve o trabalho de investigação policial logo após a notícia da prática delitiva, tendo a prisão em flagrante ocorrido em obediência ao disposto no artigo 302 do CP, razão pela qual entendo que não merece razão o argumento de inexistência de flagrante.
II - Há que se reconhecer a idoneidade da fundamentação para a prisão, porquanto é incontestável a gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente. A sua liberdade gera um perigo para a integridade física e psíquica na vítima, que dificilmente poderá evitar o paciente, e ainda vê-se claramente um risco de intimidação capaz de arruinar o bom andamento da instrução criminal.
III - A segregação do paciente é indispensável para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, na medida em que a sua liberdade gera um sentimento difuso de intranquilidade no município
IV Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÕES AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FLAGRÂNCIA. INEXISTÊNCIA. PACIENTE PRESO APÓS EFETIVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POLICIAS LOGO APÓS O FATO DELITIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
I Com efeito, apesar de a captura do paciente ter ocorrido poucas horas depois do ultimo abuso sexual relatado pela vítima, houve o trabalho de investigação policial logo após a notícia da prática delitiva, tendo a prisão em flagrante ocorrido em obediência ao disposto no artigo 302 do CP, razão pela qual entendo que não merece razão o argumento de inexistência de flagrante.
II - Há que se reconhecer a idoneidade da fundamentação para a prisão, porquanto é incontestável a gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente. A sua liberdade gera um perigo para a integridade física e psíquica na vítima, que dificilmente poderá evitar o paciente, e ainda vê-se claramente um risco de intimidação capaz de arruinar o bom andamento da instrução criminal.
III - A segregação do paciente é indispensável para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, na medida em que a sua liberdade gera um sentimento difuso de intranquilidade no município
IV Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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