TJAL 0801507-73.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. APRECIAÇÃO DE CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. APRECIAÇÃO DE CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
21/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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