TJAL 0801508-79.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DÚVIDAS SOBRE A PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA AFASTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. ACUSADO QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DA PRISÃO JUSTIFICADA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DÚVIDAS SOBRE A PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA AFASTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. ACUSADO QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DA PRISÃO JUSTIFICADA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/09/2013
Data da Publicação
:
20/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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