TJAL 0801510-49.2013.8.02.0900
Ementa:
ACÓRDÃO /2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENSÃO DE HABILITAÇÃO COMO HERDEIRO. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO COMPROVA A POSSE DO ESTADO DE FILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMANDA PRÓPRIA PARA O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO. NÃO COMPROVADA A SITUAÇÃO DE HERDEIRO. ART. 43, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO /2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENSÃO DE HABILITAÇÃO COMO HERDEIRO. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO COMPROVA A POSSE DO ESTADO DE FILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMANDA PRÓPRIA PARA O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO. NÃO COMPROVADA A SITUAÇÃO DE HERDEIRO. ART. 43, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/01/2014
Data da Publicação
:
05/02/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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