TJAL 0801510-62.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO NOS PONTOS EM QUE DEFERE O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO E MANTÉM A POSSE DO BEM EM FAVOR DA CONSUMIDORA, MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES, E VINCENDAS, TODAS NOS VALORES INTEGRAIS. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DO DECISUM PARA FINS DE CONCESSÃO DAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DA CONDIÇÃO IMPOSTA PELO ART. 285-B DO CPC. DEPÓSITOS INTEGRAIS QUE, ENQUANTO EFETUADOS, GARANTEM A POSSE DO BEM EM FAVOR DA PARTE AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO NOS PONTOS EM QUE DEFERE O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO E MANTÉM A POSSE DO BEM EM FAVOR DA CONSUMIDORA, MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES, E VINCENDAS, TODAS NOS VALORES INTEGRAIS. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DO DECISUM PARA FINS DE CONCESSÃO DAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DA CONDIÇÃO IMPOSTA PELO ART. 285-B DO CPC. DEPÓSITOS INTEGRAIS QUE, ENQUANTO EFETUADOS, GARANTEM A POSSE DO BEM EM FAVOR DA PARTE AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão