TJAL 0801511-81.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO DESCARACTERIZADA. PREVALÊNCIA E RESPEITO À CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO PACTUADA ENTRE AS PARTES. COMPETÊNCIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO DESCARACTERIZADA. PREVALÊNCIA E RESPEITO À CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO PACTUADA ENTRE AS PARTES. COMPETÊNCIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
17/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão