TJAL 0801513-46.2017.8.02.0000
Habeas Corpus. JUSTA CAUSA DA AÇÃO PENAL DEMONSTRADA. Trancamento inviável. CRIME IMPUTADO CONFIGURA FATO típico PREVISTO EM LEI. PRISÃO PREVENTIVA revestida DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA: Indicando os REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP). MATERIALIDADE PROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA RESGUARDADA com a segregação cautelaR. PERICULOSIDADE. Organização criminosa. REITERAÇÃO NA PRÁTICA CRIMINOSA. Notícia de ação penal em pernambuco. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA AO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
Habeas Corpus. JUSTA CAUSA DA AÇÃO PENAL DEMONSTRADA. Trancamento inviável. CRIME IMPUTADO CONFIGURA FATO típico PREVISTO EM LEI. PRISÃO PREVENTIVA revestida DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA: Indicando os REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP). MATERIALIDADE PROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA RESGUARDADA com a segregação cautelaR. PERICULOSIDADE. Organização criminosa. REITERAÇÃO NA PRÁTICA CRIMINOSA. Notícia de ação penal em pernambuco. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO INSUFICIENTES. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA E A ÚNICA CAUTELAR ADEQUADA AO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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