TJAL 0801517-54.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TOXICÔMANO. PEDIDO DA FILHA PARA QUE SEJA CUSTEADA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE SEU PAI. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADA NA ORIGEM. RECURSO EM QUE SE ALEGA URGÊNCIA NA MEDIDA E O DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ALEGAÇÕES ACOLHIDAS. RECEITUÁRIO MÉDICO PRESCREVENDO O TRATAMENTO. URGÊNCIA DO CASO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PROVISÓRIA DEFERIDA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TOXICÔMANO. PEDIDO DA FILHA PARA QUE SEJA CUSTEADA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE SEU PAI. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADA NA ORIGEM. RECURSO EM QUE SE ALEGA URGÊNCIA NA MEDIDA E O DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ALEGAÇÕES ACOLHIDAS. RECEITUÁRIO MÉDICO PRESCREVENDO O TRATAMENTO. URGÊNCIA DO CASO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PROVISÓRIA DEFERIDA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
Data do Julgamento
:
30/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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