TJAL 0801517-83.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE PRATICAR DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSUMADO NA COMPANHIA DE UM MENOR. MOTIVO DO CRIME NÃO REGISTRADO NOS AUTOS. PACIENTE RESPONDENDO A 5 (CINCO) PROCESSOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E 1 (UM) DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOFO. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DEMORA PARA EFETIVAR A CITAÇÃO DO PACIENTE PELO FATO DE TER FUGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE PRATICAR DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSUMADO NA COMPANHIA DE UM MENOR. MOTIVO DO CRIME NÃO REGISTRADO NOS AUTOS. PACIENTE RESPONDENDO A 5 (CINCO) PROCESSOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E 1 (UM) DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOFO. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DEMORA PARA EFETIVAR A CITAÇÃO DO PACIENTE PELO FATO DE TER FUGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão