TJAL 0801519-24.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. LIBERDADE QUE, EM TESE, CONSTITUI AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. RÉU SURPREENDIDO EM FLAGRANTE COM FACÃO EM PUNHO TENTANDO CONTRA A VIDA DA VÍTIMA. SUPOSTO COMETIMENTO, 01 (UM) MÊS ANTES, DO CRIME DE LATROCÍNIO. VÍTIMAS DE AMBOS OS DELITOS BASTANTE FERIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. PRISÃO MANTIDA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. LIBERDADE QUE, EM TESE, CONSTITUI AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. RÉU SURPREENDIDO EM FLAGRANTE COM FACÃO EM PUNHO TENTANDO CONTRA A VIDA DA VÍTIMA. SUPOSTO COMETIMENTO, 01 (UM) MÊS ANTES, DO CRIME DE LATROCÍNIO. VÍTIMAS DE AMBOS OS DELITOS BASTANTE FERIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. PRISÃO MANTIDA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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