TJAL 0801520-09.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ARGUIÇÃO DE FALTA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA PELA SUPOSTA REITERAÇÃO DELITIVA DO RÉU. JUNTADA, NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, DE FICHA DE ANTECEDENTES DO PACIENTE CONSTANDO OUTRO DELITO DE ROUBO OCORRIDO UM MÊS ANTES DOS FATOS ORA APURADOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO VERIFICADA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ARGUIÇÃO DE FALTA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA PELA SUPOSTA REITERAÇÃO DELITIVA DO RÉU. JUNTADA, NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, DE FICHA DE ANTECEDENTES DO PACIENTE CONSTANDO OUTRO DELITO DE ROUBO OCORRIDO UM MÊS ANTES DOS FATOS ORA APURADOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO VERIFICADA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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