TJAL 0801520-38.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE ACUSADA DE ROUBO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. RETORNO AO LOCAL DO FATO E AMEAÇA DE MORTE ÀS TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, POR DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA (CPP, ART. 312, PARÁGRAFO ÚNICO). ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE SOFRE TRANSTORNOS MENTAIS. ATESTADO MÉDICO DANDO CONTA DE QUE ELA SOFRE DE "TRANSTORNO NEURÓTICO NÃO ESPECIFICADO". INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM CURSO. INDEPENDÊNCIA DESSA CIRCUNSTÂNCIA, EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DA PRISÃO, SEM PREJUÍZO DA REAPRECIAÇÃO DA MEDIDA, DEPOIS DA CONCLUSÃO DO REFERIDO INCIDENTE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE ACUSADA DE ROUBO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. RETORNO AO LOCAL DO FATO E AMEAÇA DE MORTE ÀS TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, POR DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA (CPP, ART. 312, PARÁGRAFO ÚNICO). ALEGAÇÃO DE QUE A PACIENTE SOFRE TRANSTORNOS MENTAIS. ATESTADO MÉDICO DANDO CONTA DE QUE ELA SOFRE DE "TRANSTORNO NEURÓTICO NÃO ESPECIFICADO". INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM CURSO. INDEPENDÊNCIA DESSA CIRCUNSTÂNCIA, EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DA PRISÃO, SEM PREJUÍZO DA REAPRECIAÇÃO DA MEDIDA, DEPOIS DA CONCLUSÃO DO REFERIDO INCIDENTE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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