TJAL 0801524-46.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCESSÃO DE PRAZO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA PELOS IMPETRANTES. ORDEM NÃO CONHECIDA.UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCESSÃO DE PRAZO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA PELOS IMPETRANTES. ORDEM NÃO CONHECIDA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
27/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão