TJAL 0801525-26.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA E MODUS OPERANDI. RISCO À ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA QUE TRAMITA EM DESFAVOR DE TRÊS RÉUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. PLEITO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DISTINTA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA E MODUS OPERANDI. RISCO À ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA QUE TRAMITA EM DESFAVOR DE TRÊS RÉUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. PLEITO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DISTINTA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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