TJAL 0801526-03.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU PEDIDO DE DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE REQUER O DEPÓSITO DOS VALORERS INCONTROVERSOS. LIMINAR NEGADA. MÉRITO. NECESSIDADE DE CONSIDERAR A INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 285-B DO CPC. TEXTO EXPRESSO QUE DIFERENCIA INCONTROVERSO DE CONTRATADO. VALOR PAGO DEVE SER O INCONTROVERSO. TEMPO E MODO DE PAGAMENTO DEVEM SER OS PACTUADOS. FACULDADE ESTA QUE, ENTRETANTO, NÃO ELIDE A MORA. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU PEDIDO DE DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE REQUER O DEPÓSITO DOS VALORERS INCONTROVERSOS. LIMINAR NEGADA. MÉRITO. NECESSIDADE DE CONSIDERAR A INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 285-B DO CPC. TEXTO EXPRESSO QUE DIFERENCIA INCONTROVERSO DE CONTRATADO. VALOR PAGO DEVE SER O INCONTROVERSO. TEMPO E MODO DE PAGAMENTO DEVEM SER OS PACTUADOS. FACULDADE ESTA QUE, ENTRETANTO, NÃO ELIDE A MORA. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
05/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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