TJAL 0801527-30.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. AUSENTE DOCUMENTO ESSENCIAL. NÃO CONHECIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONHECIDA, EM PARTE, E, NESSA PARTE, DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. AUSENTE DOCUMENTO ESSENCIAL. NÃO CONHECIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONHECIDA, EM PARTE, E, NESSA PARTE, DENEGADA.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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