PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PACIENTE QUE TERIA CEDIDO A SUA RESIDÊNCIA PARA FUNCIONAR COMO CATIVEIRO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INVESTIGAÇÕES POLICIAIS QUE NÃO TROUXERAM AOS AUTOS MAIORES ELEMENTOS INDICIÁRIOS ACERCA DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA TRAMA DELITIVA EM APREÇO, PARA ALÉM DAQUELES PRESENTES NO COMPETENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES PENDENTES DE REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DA ACUSAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 2 MESES. PACIENTE QUE OSTENTA CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. CUSTÓDIA QUE SE REVELA DESPROPORCIONAL. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I - Diante da ausência de elementos seguros que deem conta da efetiva participação do paciente no crime em comento, bem como considerando as suas condições subjetivas favoráveis, eis que ele é primário e de bons antecedentes, além de possuir endereço certo e trabalho lícito, a medida segregatória cautelar é medida que se afigura desarrazoada na espécie. II - Cotejando os elementos indiciários até então colhidos com as condições pessoais favoráveis do flagranteado devidamente comprovadas nos autos, aliando-se ao fato de que não há, ainda, a formalização de uma acusação (denúncia) em seu desfavor, passados mais de 2 (dois) meses desde a sua prisão, a soltura do paciente é medida de rigor. III - Ordem conhecida e parcialmente concedida, com a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares alternativas ao cárcere.