TJAL 0801532-10.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DOCUMENTO PROBATÓRIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA. DECLARAÇÃO EMITIDA POR ENTE PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE CLAREZA NO EDITAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DOCUMENTO PROBATÓRIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA. DECLARAÇÃO EMITIDA POR ENTE PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE CLAREZA NO EDITAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
31/01/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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