TJAL 0801533-03.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS AVENÇADAS COM A FINALIDADE DE AFASTAR A MORA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. INSURGÊNCIA CONTRA AS ASTREINTES FIXADAS. RAZOABILIDADE DO VALOR DIÁRIO DE R$ 100,00 LIMITADO A R$ 1.000,00. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS AVENÇADAS COM A FINALIDADE DE AFASTAR A MORA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. INSURGÊNCIA CONTRA AS ASTREINTES FIXADAS. RAZOABILIDADE DO VALOR DIÁRIO DE R$ 100,00 LIMITADO A R$ 1.000,00. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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