TJAL 0801533-42.2014.8.02.0000
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA ANTIGA LEGISLAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PRETENSÃO DE QUE SEJA REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE DA PRESENTE AÇÃO AUTÔNOMA. IDADE DA VÍTIMA E PARENTESCO COM O APENADO UTILIZADOS COMO FUNDAMENTO PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS AVALIADAS CORRETAMENTE. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. REVISÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA ANTIGA LEGISLAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PRETENSÃO DE QUE SEJA REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE DA PRESENTE AÇÃO AUTÔNOMA. IDADE DA VÍTIMA E PARENTESCO COM O APENADO UTILIZADOS COMO FUNDAMENTO PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS AVALIADAS CORRETAMENTE. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. REVISÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
Mostrar discussão