TJAL 0801534-22.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AGRAVANTE NÃO COMPROVOU QUE POSSUI, SEQUER, A POSSE INDIRETA SOB A ÁREA. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AGRAVANTE NÃO COMPROVOU QUE POSSUI, SEQUER, A POSSE INDIRETA SOB A ÁREA. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
Mostrar discussão