TJAL 0801539-02.2013.8.02.0900
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. ALEGAÇÃO DE PRAZO EM DOBRO POR FORÇA DO ART. 191 DO CPC. DISPOSITIVO QUE SOMENTE SE APLICA EM CASOS DE RÉUS COM PROCURADORES DISTINTOS. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO NO PRESENTE CASO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. ALEGAÇÃO DE PRAZO EM DOBRO POR FORÇA DO ART. 191 DO CPC. DISPOSITIVO QUE SOMENTE SE APLICA EM CASOS DE RÉUS COM PROCURADORES DISTINTOS. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO NO PRESENTE CASO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
07/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Pagamento em Consignação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão