TJAL 0801539-44.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO. DEFORMAÇÕES E FISSURAS CONSTATADAS POR LAUDO TÉCNICO. NECESSIDADE DE REPARAÇÕES IMEDIATAS ÀS EXPENSAS DA PARTE CONTRATADA. MULTA DIÁRIA POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. MEDIDA COERCITIVA QUE SE IMPÕE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO. DEFORMAÇÕES E FISSURAS CONSTATADAS POR LAUDO TÉCNICO. NECESSIDADE DE REPARAÇÕES IMEDIATAS ÀS EXPENSAS DA PARTE CONTRATADA. MULTA DIÁRIA POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. MEDIDA COERCITIVA QUE SE IMPÕE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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