TJAL 0801540-84.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, CONFORME PACTUADO, COM ACRÉSCIMO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. ART. 273, §6º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL, EM JUÍZO, DAS PARCELAS VENCIDAS, CONFORME PACTUADO, COM ACRÉSCIMO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. ART. 273, §6º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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