TJAL 0801542-04.2014.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS (6.404/76) E SÚMULA 389/STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS (6.404/76) E SÚMULA 389/STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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