TJAL 0801545-85.2016.8.02.0000
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. CONTUMAZ DESCUMPRIMENTO ÀS ORDENS DE RETORNO ÀS ATIVIDADES. MAJORAÇÃO DA MULTA PELA TERCEIRA VEZ, DESTA FEITA PARA A IMPORTÂNCIA DE SETENTA MIL REAIS POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO DO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RELATIVA A MAIO DE 2016. MEDIDAS RAZOÁVEIS, ADOTADAS EM FUNÇÃO DO RECALCITRANTE DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. CONTUMAZ DESCUMPRIMENTO ÀS ORDENS DE RETORNO ÀS ATIVIDADES. MAJORAÇÃO DA MULTA PELA TERCEIRA VEZ, DESTA FEITA PARA A IMPORTÂNCIA DE SETENTA MIL REAIS POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO DO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RELATIVA A MAIO DE 2016. MEDIDAS RAZOÁVEIS, ADOTADAS EM FUNÇÃO DO RECALCITRANTE DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Direito de Greve
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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