TJAL 0801546-36.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TENDO SIDO encontrado na guarda de 1 (um) quilo de maconha, depois de ter suas comunicações telefônicas interceptadas, junto com as dos demais membros DO GRUPO - que conteria cerca de 22 (vinte e duas) pessoas. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI DE DROGAS COM PRAZOS MAIORES. PRISÃO QUE DURA POUCO MAIS DE 3 MESES. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA. AUSÊNCIA DE ATRASO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TENDO SIDO encontrado na guarda de 1 (um) quilo de maconha, depois de ter suas comunicações telefônicas interceptadas, junto com as dos demais membros DO GRUPO - que conteria cerca de 22 (vinte e duas) pessoas. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI DE DROGAS COM PRAZOS MAIORES. PRISÃO QUE DURA POUCO MAIS DE 3 MESES. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA. AUSÊNCIA DE ATRASO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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