TJAL 0801547-55.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
Mostrar discussão